A Paralelo Soluções, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.986.959/0001-55, com sede na Rua Coronel Meireles, 1285, Penha, São Paulo - SP. Proprietária do endereço eletrônico “www.publicicafe.com.br” doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelo consumidor (pessoa física ou jurídica) que acessarem o SITE, doravante denominado CONSUMIDOR, para a utilização da prestação de serviços digitais. Este é um serviço destinado aos interessados a imprimir serviços gráficos, utilizando como base e meio da contratação o SITE.

Ao acessar o SITE o CONSUMIDOR na contratação de serviços digitais estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos. 

Objeto

O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços gráficos, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

Acesso ao site

1 - Para o CONSUMIDOR que acessa o SITE, a PUBLICICAFÉ oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços digitais.

2 - O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com impressos gráficos, ou seja, CONSUMIDORES e profissionais da área gráfica, de Publicidade, Marketing e ou Design Gráfico. Com relação às pessoas físicas que trabalhem com a venda de impressos gráficos, criação de arte, ou seja, profissionais da área gráfica, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o CONSUMIDOR deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o CONSUMIDOR com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

3 - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil.

4 - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços digitais é necessário que o CONSUMIDOR mantenha seus dados atualizados.

5 - A PUBLICICAFÉ fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o CONSUMIDOR ciente deste procedimento.

Cadastro no site

1 - O cadastro do Consumidor no SITE é gratuito.

2 - Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela PUBLICICAFÉ e conforme opção para o recebimento de informações da FPUBLICICAFÉ é necessário que o CONSUMIDOR se cadastre no site tendo ciência que deverá: 
a) - Fornecer seus dados verdadeiros (Nome, CPF, banco, agência e conta), sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo CONSUMIDOR for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a PUBLICICAFÉ tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a PUBLICICAFÉ terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele;
b) - Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
c) – Ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
d) - Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O CONSUMIDOR é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo CONSUMIDOR será utilizado para sua identificação.
e) - Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso e pacote de dados; 
f) - Providenciar seu próprio acesso a um endereço de e-mail para envio de mensagens e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 
g) - Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 

Dados

1 - Efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;

2 - Escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;

3 - Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do CONSUMIDOR.

4 - A PubliciCafé se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Indo desde prejuízos causados a ele, à PubliciCafé ou a terceiros, independentemente de sua natureza.

5 - O CONSUMIDOR concorda e se compromete em notificar imediatamente a PUBLICICAFÉ acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do CONSUMIDOR para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro no SITE é de total responsabilidade de seu criador.

6 – Cabe ao CONSUMIDOR, dono do cadastro, utilizar seu acesso em agências de publicidade, escritórios de design, gráficas rápidas onde o acesso ao SITE é feito por mais pessoas. Em caso de desligamento da mesma, mudar a senha de acesso, assim limitando somente as pessoas designadas terem acesso ao SITE e serviços do site. A mesma postura deve ser tomada em caso de diluição de sociedades, cabendo ao CONSUMIDOR dono do cadastro a atualização dos dados cadastrais como a renovação da senha de acesso.

7 - A PUBLICICAFÉ respeita a privacidade de seus CONSUMIDORES e não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privativas de seus CONSUMIDORES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a PUBLICICAFÉ seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

8 - As informações prestadas pelo CONSUMIDOR necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas para fins de cadastro, informações de origem legal, tributárias e objeto do presente instrumento, de modo que a PUBLICICAFÉ se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a PUBLICICAFÉ poderá utilizar as informações fornecidas pelo CONSUMIDOR, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional.

9 - Caso a PUBLICICAFÉ, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do CONSUMIDOR, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à PUBLICICAFÉ, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do CONSUMIDOR. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o CONSUMIDOR expressamente aqui concorda. 

Direitos de propriedade intelectual

1 - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o CONSUMIDOR declara que: 
a) É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou, não o sendo, está expressamente autorizado a utilizar a(s) imagem(s) com o consentimento do proprietário da mesma; 
b) É responsável pela obtenção das autorizações no caso da imagem conter pessoas e/ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
c) Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.

2 - CONSUMIDOR declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

3 - O CONSUMIDOR reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao CONSUMIDOR através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

4 - A PUBLICICAFÉ é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao CONSUMIDOR qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo SITE onde, os mesmos são de propriedade única e exclusiva da PUBLICICAFÉ.

5 - A PUBLICICAFÉ é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará ao CONSUMIDOR às sanções da lei em casos de uso indevido do conteúdo e imagens. Imagens de produtos presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativas.

6 - O material será impresso conforme layout desenvolvido pela PUBLICICAFÉ.

Formas de pagamento

1 - O CONSUMIDOR que atenda aos requisitos de idade e for profissional na área gráfica poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.

2 - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o CONSUMIDOR escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o CONSUMIDOR deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.

3 - Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a impressão dos impressos gráficos não é de responsabilidade da PUBLICICAFÉ.

4 - A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de depósito e transferência bancária, Paypal ou PagSeguro

5 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.

6 - Uma vez efetuado o pagamento o CONSUMIDOR deverá anexar o comprovante de pagamento para que o arquivo seja liberado para análise e produção seja iniciada.

Preço

1 - O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela PUBLICICAFÉ a qualquer tempo, sem prévio aviso. 

Arquivos

1 - O CONSUMIDOR reconhece que os arquivos enviados estão em conformidade técnica, tais como (sangria, texto vetorizado, marcas de cortes e cor cmyk) e que é de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR o envio dos arquivos e a conferência das especificações técnicas para produção.

2 - O CONSUMIDOR afirma estar ciente de que ao realizar o download dos arquivos que possuam dados os quais possam fazer parte de sua arte final, sendo necessário e de suma importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois a PUBLICICAFÉ não se responsabiliza pelos dados contidos.

3 - A PUBLICICAFÉ reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a critério da PUBLICICAFÉ, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.

4 - A PUBLICICAFÉ tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a imagem digital enviada ao CONSUMIDOR não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CONSUMIDOR reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, a
PubliciCafé não se responsabiliza.

5 - A PUBLICICAFÉ informa que garantirá apenas a qualidade do layout e não o conteúdo dos arquivos impressos, já que este é de total responsabilidade do consumidor, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, a PUBLICICAFÉ não enquadrará o material digital como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do CONSUMIDOR a solicitação de uma prova digital e/ou impresso da gráfica contratada antes da produção.

6 - A PUBLICICAFÉ reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção. 

7 - Caso o CONSUMIDOR não dar retorno no prazo de 3 meses, o mesmo poderá sofrer acréscimo de valor com o atual praticado no ato da retomada.

8 - Poderá ocorrer o cancelamento, sem aviso prévio, caso o CONSUMIDOR não dar o retorno no prazo de 6 meses, após o último envio/contato por parte da PUBLICICAFÉ.

Não Conformidade de Arquivo

1 - Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela gráfica, o prazo de produção sofrerá alteração.

Desenvolvimento

1 - O prazo para desenvolvimento dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, aprovação do arquivo enviado pelo CONSUMIDOR e aprovado pela equipe de análise de arquivos até as 15h (quinze horas), seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELA GRÁFICA. Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pela gráfica, o prazo de produção sofrerá alteração.

2 - O desenvolvimento terá participação direta do CONSUMIDOR, onde o mesmo será responsável pelo envio do conteúdo, tais como: logotipo, textos e imagens.

3 - A participação do CONSUMIDOR se dará através do whatsapp e/ou email, a fim de aprovações, alterações e envio do arquivo final.

4 - O arquivo final será enviado nos formato em PDF (vetorizados) e JPG (alta resolução).

5 - O desenvolvimento ocorre apenas em dias úteis, ou seja, andamento nas artes e início de pedidos efetuados em finais de semana, retomaram e/ou terão início à partir do próximo dia útil.

6 - As interlocuções e interação com o CONSUMIDOR ao desenvolvimento dos layouts, ocorrem no horário comercial.

7 - O prazo do desenvolvimento, depende de contatos e retorno do CONSUMIDOR, quanto suas aprovações e/ou alterações.